IPI zero para caminhões e ônibus torna-se permanente

Após reunião com empresários de 36 setores industriais, que contou com a presença da presidenta Dilma Rousseff e do titular do MDIC, Mauro Borges, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou no fim da tarde da quarta-feira, 18, em Brasília, DF, diversas iniciativas para a política industrial – algumas ligadas diretamente ao setor automotivo.

Uma das mais relevantes é a decisão de tornar permanente o IPI zero para caminhões e ônibus. A medida estava em vigor por tempo indeterminado desde o fim do ano passado e, agora, temor de que a alíquota pudesse ser retomada está definitivamente afastado. A medida vale também para outros bens de capital, como máquinas e equipamentos.

Mantega anunciou ainda que uma comissão será formada pela Fazenda, MDIC, BNDES e CNI para reforçar a fiscalização de conteúdo nacional em operações do banco de fomento estatal, inclusive na indústria automotiva, dentro do âmbito do Inovar-Auto. “Nem sempre [o índice de nacionalização exigido pelo BNDES] é cumprido, pois existem maneiras para burlar esse conteúdo nacional. Esta demanda [de aperto da fiscalização] era importante para o setor empresarial.”

O ministro, entretanto, não pormenorizou como será feita esta fiscalização de maneira mais intensa. Além disso o BNDES PSI, Programa de Sustentação do Investimento, importante motor das vendas de veículos comerciais, implementos e maquinário agrícola foi prorrogado mais uma vez e agora vale até o fim de 2015. Sua vigência, em tese, se encerraria neste 31 de dezembro. Criado em meados de 2009 para durar apenas até aquele dezembro, como forma de combater a crise financeira internacional de então, o PSI já foi prorrogado diversas vezes, em ações praticamente ano-a-ano desde então. A linha oferece condições mais fáceis para obtenção de crédito junto ao BNDES e taxas de juros muito atrativas – que em alguns casos representaram juro real negativo. Mantega, porém, não revelou as condições nem a verba a ser destinada ao PSI no ano que vem. De acordo com o ministro, estas serão divulgadas apenas próximo ao fim do ano, quando Medida Provisória a respeito será publicada.

Reintegra – O ministro da Fazenda anunciou ainda a volta do programa Reintegra, Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras, encerrado em dezembro do ano passado, após prorrogação em 2012.

O Reintegra, criado em 2011, desonerava as exportações ao retornar 3% da receita decorrente das vendas ao mercado externo às empresas de diversos segmentos manufatureiros, dentre eles o de bens de capital.

Segundo comunicado da Fazenda, o programa será permanente mas funcionará de maneira distinta: a princípio será estabelecida alíquota sobre o faturamento, que poderá variar de 0,1% a 3% – para 2014, será aplicado 0,3%. Neste caso MP tratando do tema deverá ser publicada nos próximos dias, com validade imediata.

No início do ano a CNI, Confederação Nacional da Indústria, revelara estudo no qual afirmava que o fim do Reintegra elevaria os custos dos exportadores em R$ 3 bilhões neste ano, além de reduzir em 3% os embarques de produtos manufaturados brasileiros.

O governo colocará em prática ainda outras duas medidas: margem de preferência de 25% nas compras governamentais, a ser aplicada no processo de licitação para produtos manufaturados e serviços, até 2020, e a remodelação do Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias vencidas até 2013, alterando a entrada.

A versão anterior previa o pagamento de entrada de 10% para empresas com dívidas de até R$ 1 milhão e 20% para valores superiores. Agora o governo estabeleceu escala na qual a entrada começa em 5% para dívidas de até R$ 1 milhão, sobe para 10% para débitos de R$ 1 milhão a R$ 10 milhões, 15%, para de R$ 10 milhões a R$ 20 milhões e 20% para dívidas superiores.

Na semana passada o governo federal já tornara permanente a política de desoneração da folha de pagamento, que beneficiou 55 setores, dentre eles empresas fabricantes de autopeças e de carrocerias de ônibus.

fonte: AutoData


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